De autoria do Poder Executivo, foi protocolado esta semana o Projeto de Lei Complementar 10/2014, que altera a Lei Complementar 66/2009, a qual trata do plano de cargos e salários da Administração Municipal. A propositura cria empregos de médico generalista e de fiscal de transportes e altera as quantidades de cargos de agente de administração e de arquiteto, além de reduzir a carga horária de médicos do trabalho e alterar as atribuições de engenheiros de segurança do trabalho. Conforme o novo quadro de emprego serão previstos 180 cargos de agente administrativo, nove de arquiteto, três para fiscal de transporte e 45 para médico generalista. Médicos generalistas, que substituirão os antigos médicos da saúde da família, assim como os médicos do trabalho irão trabalhar 100 horas mensais.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Denis Andia explica que a propositura tem por objetivo melhorar os serviços prestados à população. Ele também explica que a extinção do cargo de médico da saúde da família se dá em virtude da criação do cargo de médico generalista. “As alterações nas atribuições de engenheiro de segurança do trabalho são imprescindíveis, uma vez que, atualmente, não consta a assistência em processos judiciais”, afirma o Prefeito na justificativa do projeto. Ele também explica que a redução da carga horária dos cargos de médico do trabalho está sendo realizada para tornar esse cargo mais atrativo, em função da dificuldade de contratação desses profissionais.
