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O vereador Tikinho TK protocolou o Projeto de Lei nº 53/2024, que estabelece a pintura de grafite como Patrimônio Cultural do Município de Santa Bárbara d'Oeste. De acordo com a proposta, o Poder Executivo indicará os temas a serem abordados e as áreas específicas para a prática, vedando-se a pintura de grafite em imóveis e monumentos, públicos ou privados, considerados patrimônio histórico e cultural, assim como em seus arredores definidos no ato de tombamento.

“Ao autorizar a pintura de grafite nas vielas, proporcionamos espaços para que artistas locais possam expressar sua criatividade e contribuir para a beleza urbana. No entanto, é necessário estabelecer restrições para proteger o patrimônio histórico e cultural, garantindo que a prática do grafite seja realizada de forma responsável e consciente”, declara TK sobre o projeto, o qual proíbe grafite que promova apologia ao crime, atividades ilícitas ou viole os direitos de terceiros.

A propositura prevê, ainda, que o Executivo oferecerá regularmente formações abordando temas como preservação do meio ambiente, patrimônio cultural, monumentos históricos, artes visuais de rua, entre outros julgados relevantes pelo Município. “A presente proposta pretende não apenas regulamentar a prática do grafite, mas também promover o diálogo entre a comunidade, os artistas e as autoridades, visando ao desenvolvimento cultural e à construção de uma cidade mais inclusiva e criativa”, finaliza TK.