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      O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), protocolou, hoje (19), o Projeto de Lei n° 38/2012, que institui o Programa Municipal “Pedal Legal” de incentivo ao uso de bicicletas como alternativa saudável, econômica e ecológica de transporte e dá outras providências. De acordo com o projeto, o programa será composto de malha cicloviária, pontos de estacionamento e aluguel de bicicletas e sinalização por meio de placas e pintura de solo. Ao discorrer sobre o objetivo do incentivo ao uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana, Zeca explica que o programa proporcionará acesso amplo e democrático ao espaço urbano por meio da priorização dos modos de transporte não-motorizado.

      Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o programa já foi apresentado por ele ao Poder Executivo como indicação em 25 de fevereiro de 2010. “A criação de instrumentos que incentivem o uso da bicicleta como meio de transporte é recomendado pelo Ministério das Cidades. O documento “Bicicleta Brasil” propõe o “Plano de Mobilidade por Bicicletas nas Cidades”, onde se afirma que há cada vez mais clareza de que o transporte motorizado, apesar de suas vantagens, resulta em impactos ambientais negativos, como a poluição sonora e atmosférica”, diz Zeca.