De autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), foi protocolado, ontem (27), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei 30/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem senhas e cadeiras para os clientes que aguardam para serem atendidos. De acordo com a proposta, o número de assentos instalados deve sempre ser superior a quatro vezes o número de caixas de atendimento.
O projeto prevê, também, que a ordem de atendimento bancário deve ser controlada através de emissão de senhas eletrônicas, que deverão ser retiradas pelos usuários. Essas senhas devem conter o número de atendimento, o horário da emissão e o nome da instituição bancária, bem como a identificação da agência. As senhas eletrônicas, assim como os assentos destinados ao atendimento preferencial, deverão ter identificação diferenciada e independente dos demais clientes. As agências que não cumprirem essa lei, caso ela seja sancionada, poderão receber desde notificação por escrito até multa de R$ 6 mil em caso de reincidência.
“Essa propositura tem como objetivo instituir medidas no sentido de minimizar o sofrimento causado por longas filas. Todas as agências bancárias têm por obrigação, além de oferecer o mínimo de conforto a todos os que usam seus serviços, a devida organização dos procedimentos de atendimento ao público, para que os mesmos sejam mais céleres e eficazes”, afirmou.
