O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), protocolou hoje (7) o Projeto de Lei nº 67/2014, que estabelece normas para desembarque de pessoas do sexo feminino e para idosos no transporte coletivo urbano após as 21 horas. O objetivo dessa propositura é garantir a segurança e a integridade física desses passageiros, principalmente em áreas consideradas de risco.
Pelo projeto, após as 21 horas, os condutores de ônibus devem permitir o desembarque de mulheres e de idosos em qualquer local onde seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado. Além disso, as empresas do transporte coletivo urbano ficam obrigadas a colocar adesivos em local de alta visibilidade, no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema viário, que informem sobre o número e o conteúdo desta lei.
Na exposição de motivos do projeto, Uruguaio afirma que a propositura em questão tem como objetivo instituir medidas preventivas, para as mulheres e os idosos que utilizam o transporte público municipal, proporcionando mais segurança e tranquilidade para essas pessoas. “Esses passageiros estão mais propensos à violência que ocorre no período noturno. Nosso objetivo com esse projeto é tentar precaver esse tipo de ocorrência, permitindo que mulheres e idosos desembarquem em locais mais próximos aos seus destinos, mesmo que fora do ponto de parada obrigatória”, disse.
