O vereador Antonio Pereira (PT) é autor do Projeto de Lei nº 45/2014, que cria a política de coleta solidária de materiais mobiliários e eletrodomésticos inservíveis em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. A propositura foi protocolada hoje (30) com o objetivo de destinar móveis e eletrodomésticos em boas condições às famílias de baixa renda do Município.
“Fiz esse projeto ao constatar que móveis e eletrodomésticos em bom estado de conservação fazem parte do que é descartado irregularmente em áreas públicas. E se estes itens estão em condições de uso, nada mais certo que destiná-los a quem mais precisa”, declarou Pereira.
A Política de Coleta Solidária terá como finalidade “recolher e distribuir materiais mobiliários e eletrodomésticos inservíveis doados pelos munícipes, e ainda, aqueles recolhidos pelo serviço de limpeza pública em condições de reaproveitamento”. O município será subdividido em 10 setores, definidos a critério da Administração, e a coleta acontecerá quinzenalmente, sempre em dias úteis.
Pelo projeto, o Poder Executivo propiciará, mediante disponibilidade de meios já existentes, as condições materiais e logísticas para o recebimento, armazenamento, triagem, classificação, adequação e distribuição dos donativos e materiais recolhidos às famílias de baixa renda. Já os itens em estado de inutilidade poderão ser encaminhados às cooperativas de reciclagem.
O projeto de Pereira prevê prazo de 120 dias, a partir da data de publicação, para que a lei entre em vigor. “Desta forma, reunimos em uma mesma iniciativa a preservação das áreas públicas, evitando o descarte irregular, e fazemos cumprir o caráter social desta propositura, prolongando a vida útil desses materiais”.
