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O vereador Eliel Miranda protocolou hoje (14/03), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, o Projeto de Lei nº63/2024, com o objetivo de estabelecer o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização Contra o Alcoolismo, além de instituir a Semana Municipal de Luta contra o Alcoolismo.

O projeto tem como objetivo principal promover a conscientização e reduzir o consumo de bebidas alcoólicas na cidade, por meio de diversas estratégias. Entre elas, estão previstas palestras educativas abertas ao público, campanhas de informação nos canais de internet do Poder Público Municipal e atividades específicas nas escolas voltadas para os jovens e adolescentes.

Além disso, o programa propõe apoio às famílias de dependentes de álcool e envolvimento dos estabelecimentos privados em ações de prevenção, como a elaboração de cartazes proibindo a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.

Uma parte significativa do projeto é a criação da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Luta contra o Alcoolismo, a ser realizada na semana que compreende o dia 18 de fevereiro, data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo. Durante esta semana, o poder público poderá executar ações conjuntas com organizações da sociedade civil para promover o tema.

“O alcoolismo é reconhecido como um grave problema de saúde pública, com consequências físicas, mentais, sociais e econômicas devastadoras”, afirmou o vereador Eliel Miranda, destacando que essa proposição visa não apenas tratar os casos já existentes, mas principalmente prevenir o desenvolvimento do alcoolismo, proporcionando informações e suporte para a população.

O projeto agora será analisado pelas comissões pertinentes da Câmara Municipal e, caso aprovado, poderá se tornar lei, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Santa Bárbara d'Oeste.