Notícias

O vereador Alex Dantas protocolou ontem (13) na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 104/2025, que proíbe a veiculação de músicas ou qualquer manifestação artística com conteúdo considerado impróprio nas escolas públicas e privadas de Santa Bárbara d’Oeste.

A proposta veda materiais que contenham conteúdo pornográfico, linguajar obsceno, expressões vulgares de cunho sexual, apologia ao crime, referências ao uso de drogas, menção a facções criminosas ou tráfico de entorpecentes.

De acordo com o texto, o descumprimento da medida poderá resultar em advertência formal e, em caso de reincidência, na suspensão temporária das atividades culturais ou musicais na instituição.

Na justificativa, Alex Dantas cita o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram a proteção integral a crianças e adolescentes contra conteúdos que possam prejudicar seu desenvolvimento físico, psicológico e moral. O parlamentar afirma que a proposta busca garantir um ambiente escolar adequado, livre de mensagens que incentivem condutas ilícitas ou inapropriadas.

Projetos semelhantes, segundo ele, já foram aprovados em cidades como São Paulo, Valinhos, Paulínia, Londrina e Teresina. “O município tem competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como o serviço de educação, sem invadir a competência da União”, argumenta o vereador.

Se aprovado, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação.