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      O vereador Laerte Silva (PSDB) é autor do Projeto de Lei n° 39/2012, que cria o Programa de Horta Comunitária em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, os objetivos deste programa são: aproveitar a mão-de-obra desempregada, proporcionar terapia ocupacional aos portadores de deficiências e idosos, aproveitar áreas devolutas e manter terrenos limpos e utilizados. “Esta lei atribuirá benefícios aos produtores e incentivará os proprietários de lotes na área urbana a utilizar esses espaços como horta”, afirma o parlamentar.

      Laerte ressalta que a agricultura urbana é uma prática difundida há vários anos e vem servir as comunidades e pessoas de baixa renda, bem como se destina à terapia, gerando resultados positivos, contribuindo para a segurança alimentar das famílias, fortalecendo o vínculo de vizinhança e valorizando a cultura. O projeto prevê que a implantação das hortas comunitárias poderá ocorrer em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, terrenos particulares e faixas de servidão de passagem aérea da CPFL.

      Em seu artigo 13, o projeto estabelece que, para o atendimento das finalidades do Programa de Horta Comunitária, a comissão gestora recomendará ao Poder Executivo definir concessão de benefícios em relação à área explorada, sendo redução de até 50% no valor da tarifa de consumo de água, redução de 80% no valor da tarifa de coleta de esgoto e redução de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).