Notícias

O vereador Giovanni Bonfim (PDT) é autor do Projeto de Lei nº 145/2013, que institui incentivo à apresentação de produtos culturais e artísticos realizados por produtores culturais e artistas do Município de Santa Barbara d’Oeste. Os produtos tratam de peças teatrais, espetáculos de dança, shows de música popular e concertos ou quaisquer espetáculo artístico, produzidos por artistas barbarenses.

De acordo com a proposta, o incentivo se dará pela isenção do pagamento antecipado da taxa obrigatória instituída como preço público pelo uso do Teatro Municipal Manoel Lyra e do Anfiteatro Municipal, determinados pelos Decretos do Executivo n° 3.943, de 24 de março de 2009 e n° 5126, de 27 de abril de 2011, respectivamente.

O projeto prevê que produtores artistas do Município paguem apenas a taxa de 10% sobre o valor total arrecadado na bilheteria pela venda de ingressos. Esses recursos serão depositados no Fundo Pró – Cultura, suplementando sua doação orçamentária a cada depósito identificado, e destinados única e exclusivamente à manutenção do Teatro e do Anfiteatro Municipal.

“A intenção é incentivar os artistas locais nas suas atividades culturais quando da utilização do Teatro Municipal e do Anfiteatro Municipal, uma vez que os decretos do Executivo determinam que eles paguem taxa antecipada ou 10% da bilheteria, prevalecendo a que for maior, além dos 2% do ISSQN. Hoje se a taxa antecipada for maior que os 10% da arrecadação com bilheteria o artista sai lesado”, explica o vereador.