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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) é autor do Projeto de Lei nº 213/2013, que dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. De acordo com a proposta, as empresas que recebem isenção fiscal e têm número igual ou superior a 50 empregados ficam obrigadas a reservar 10% das vagas ofertadas ao primeiro emprego.

O projeto estabelece que tais vagas atenderão aos que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho, independente da idade. A lei será aplicada as empresas que receberem incentivos fiscais a partir da data de sua publicação e o não cumprimento da mesma acarretará a perda dos incentivos fiscais concedidos, ficando a empresa impedida de pleitear novos benefícios.

“O presente projeto visa a ampliar as oportunidades de vagas não somente aos jovens estudantes, mas a todos aqueles sem experiência profissional que ainda não tiveram uma carteira profissional assinada. Com isto, diminuiremos a informalidade, criando oportunidades para aqueles que vivem em estado de vulnerabilidade econômica”, afirma o vereador Giovanni Bonfim.