O vereador Giovanni Bonfim (PDT) assina o Projeto de Lei nº 18/2015, que dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para educandos com TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e dá outras providências.
O programa compreende a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional na rede de ensino e, sobretudo, a criação de uma equipe multidisciplinar com educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos, entre outros, visando o acompanhamento terapêutico por profissionais relacionados à rede municipal de saúde.
A proposta estabelece, ainda, que as escolas da Educação Básica, da rede pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde, deverão assegurar aos alunos diagnosticados com TDAH acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem e a Secretaria Municipal de Educação garantir aos professores formação específica sobre identificação e abordagem pedagógica.
O vereador considera a necessidade de proporcionar à criança proteção especial, como enunciado pela ONU na Declaração de Genebra de 1924 e na Declaração dos Direitos da Criança, de 1959. “As crianças diagnosticadas com TDAH sofrem discriminação, exclusão social e restrições. Conto com a sensibilidade dos outros parlamentares para ajudarmos na construção de uma política pública de educação e saúde que contemple essas crianças, hoje desassistidas em nossa cidade”, afirma Giovanni Bonfim.
