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      Foi protocolado hoje (12), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 108/2011, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta parágrafos no artigo 4º da Lei Municipal 3.215, de 6 de julho de 2010, a qual instituiu o programa Segundo Tempo no Município, em parceria com o Ministério dos Esportes. A proposta prevê a possibilidade de contratação de estagiários para atuarem como monitores de atividades esportivas e monitores de atividades complementares. A contratação desses estagiários será realizada por meio de contrato de estágio, conforme a Lei Federal 10.097/2000.

      Na exposição de motivos, o prefeito Mário Heins afirma que os acréscimos contemplam o modo de acessão às funções públicas criadas pela Lei Municipal e a possibilidade de serem contratados estagiários por meio de instituição legalmente constituída. “Lembro aos nobres vereadores que o objetivo do programa é democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria na qualidade de vida, prioritariamente, em áreas de vulnerabilidade social”, afirmou.