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      O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), assina o Projeto de Lei n° 02/2013, que proíbe a forração de papéis contendo propaganda eleitoral nas ruas do Município na véspera e no dia das eleições para os poderes Legislativo e Executivo nos níveis municipal, estadual e federal. De acordo com o projeto, a multa por candidato ou partido político que descumprir a lei será de três a 10 salários mínimos, a ser aplicada após a conclusão de competente inquérito administrativo, garantida ampla defesa.

      Dr. José justifica que o acúmulo desses papéis, conhecidos como “santinhos”, nos locais de votação na última eleição municipal causou indignação a ele e à população barbarense. “Ouvi muitas reclamações acerca da poluição ambiental e visual gerada por esse tipo de propaganda, além dos registros de acidentes em que pessoas se machucaram ao escorregar nesse material, em especial os munícipes com mais idade”, afirma o vereador, lembrando que na segunda-feira depois das eleições a cidade amanheceu repleta de papéis e foram necessários vários dias de trabalho intenso do Município para deixar a cidade em ordem.

      Dr. José salienta que, mesmo ciente de que a legislação eleitoral proíbe esse tipo de propaganda no dia da eleição, cabe ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, conforme estabelece o inciso I, do artigo 30, da Constituição Federal. A intenção da propositura é disciplinar e punir de forma mais rigorosa os responsáveis por essa prática irresponsável que prejudica o visual da cidade, polui e entope as tubulações, além de oferecer risco de acidentes.