Notícias

     O vereador Anízio Tavares (DEM) protocolou, hoje (26), projeto de lei que dispõe sobre o armazenamento de águas pluviais para reaproveitamento e descarga na rede pública. A proposta institui mecanismos de instalação de sistema de coleta e reutilização das mesmas em novas edificações públicas e privadas, coletivas, residenciais, comerciais ou mistas.

    O projeto prevê que as fórmulas e tabelas para dimensionamento dos reservatórios e das tubulações para o sistema de reuso das águas serão as mesmas utilizadas para o dimensionamento da rede hidráulica do empreendimento e deverão atender todas as normas técnicas de construção que rege a matéria. Esses reservatórios de acumulação deverão ser dotados de sistema da captação das águas provenientes dos telhados e necessariamente atender o que preconiza a Norma 13.969, de 1997, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

     A proposta também dispõe que os pontos abastecidos pelo reservatório de acumulação de águas pluviais deverão estar identificados, em local fora do alcance de crianças e com a seguinte inscrição: “Água imprópria para consumo humano”. Na justificativa da proposta, Anízio afirma que as inundações em áreas habitadas tem sido um grande problema para os administradores públicos, pois além das perdas materiais sofridas pelas famílias, as enchentes ainda podem trazer doenças como tifo, hepatite e leptospirose. “O aproveitamento da água de chuva contribuirá para minimizar este problema”, afirmou o vereador, ressaltando a importância da criação de normas que possam despertar o homem a respeito da necessidade de proteger o meio ambiente, além de propiciar e incentivar a utilização racional dos recursos naturais.