Notícias

      O vereador Ademir da Silva (PT) protocolou, hoje (20), o Projeto de Lei nº 11/2012, que dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias. De acordo com o projeto, as farmácias, drogarias e farmácias de manipulação devem disponibilizar recipientes, em local de fácil visualização, para recolhimento de medicamento impróprio para o consumo ou com data de validade vencida. Além disso, o estabelecimento deverá apresentar informativo claro aos consumidores sobre o risco de descarte de medicamentos de modo impróprio, como no lixo comum ou ainda em ralos domésticos.

      O projeto prevê que o estabelecimento que não cumprir com o determinado na lei está sujeito à notificação de advertência e multa no valor de R$ 2 mil, se houver reincidência. Caso insista na inobservância da lei, a farmácia ou drogaria poderá ter suspenso seu alvará de funcionamento. “O descarte de medicamentos de consumidores finais é um grande risco à sociedade quando feito de forma inadequada e deve ser monitorado pelo poder público, devido ao seu grande impacto no meio ambiente e à saúde pública”, afirma Ademir. “A falta de informações e de alternativas viáveis faz com que o consumidor, de forma simplista e rotineira, contamine o meio ambiente, expondo a gravíssimo risco toda a população”, conclui o parlamentar.