A Mesa Diretora apresentou hoje (26) o Projeto de Resolução 07/09, que altera o inciso III, do artigo 69, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O referido artigo dispunha que o encerramento da sessão poderia acontecer antes do horário previsto, quando presente menos de um terço de seus membros. Com a alteração, esse inciso passa a autorizar o fim da sessão antes da hora destinada, caso a maioria absoluta dos vereadores (sete dos 12 vereadores) não permaneça no plenário.
“Antes a exigência da maioria absoluta era feita apenas para o início da sessão, mas com o decorrer da reunião os vereadores abandonavam o Plenário, principalmente durante a Palavra Livre”, disse Anízio Tavares da Silva (DEM), presidente da Câmara.
Pelo antigo regimento, a permanência de apenas quatro vereadores mantinha a sessão em andamento, em alguns momentos apenas os membros da Mesa Diretora permaneciam no Plenário para ouvir outros parlamentares. “Esperamos ampliar a participação dos vereadores nas reuniões e mantê-los na Casa até o fim das sessões”, afirmou.
Publicado em: 26 de março de 2009
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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