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Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste nesta semana propõe a criação do Programa Regional de Acolhimento, Escuta e Apoio às Mães Atípicas e Cuidadoras. A iniciativa é de autoria do vereador Celso Ávila.

A proposta prevê atendimento humanizado, acolhimento emocional, orientação social e encaminhamento especializado para mães e mulheres responsáveis pelo cuidado contínuo de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, transtornos mentais e outras condições que demandem atenção permanente.

De acordo com o texto, o programa terá como princípio a criação de um espaço de “escuta real, contínua e humanizada”, reconhecendo que encontros coletivos e rodas de conversa, embora importantes, muitas vezes oferecem apenas alívio momentâneo sem acompanhamento efetivo das demandas apresentadas.

Entre os objetivos do projeto estão o fortalecimento da saúde mental das mães cuidadoras, o combate ao isolamento social e emocional e a ampliação das políticas públicas voltadas também para quem exerce o cuidado diário.

O projeto prevê que o programa possa oferecer atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica, grupos terapêuticos, acompanhamento individual e capacitações sobre direitos. Também está prevista articulação com as redes municipais e regionais de saúde, assistência social e educação.

Outro ponto da proposta autoriza o Poder Executivo a criar um Espaço Regional de Referência às Mães Cuidadoras, destinado exclusivamente ao acolhimento e acompanhamento dessas mulheres. O local poderá atender mães de cidades da região por meio de convênios e parcerias intermunicipais.

O atendimento deverá priorizar mães atípicas, mães solo cuidadoras, responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual ou múltipla, além de mulheres em situação de sobrecarga emocional decorrente do cuidado permanente.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que muitas mães acabam abandonando carreira profissional, vida social e autocuidado para se dedicar integralmente aos filhos e familiares, sem receber acompanhamento emocional ou psicológico adequado.

“O cuidado também precisa alcançar quem cuida”, destaca o autor na justificativa apresentada ao Legislativo.

A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para discussão e votação em plenário.