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O vereador Felipe Corá apresentou o Projeto de Lei nº 129/2025, que propõe a criação do Programa Municipal de Formação Ética e Espiritual de Apoio à Recuperação de Dependentes Químicos em Santa Bárbara d’Oeste. A iniciativa pretende complementar as ações já existentes no município, oferecendo atividades voltadas ao fortalecimento emocional, ético e espiritual de pessoas em tratamento contra a dependência química.

De acordo com o texto, o programa teria caráter opcional e seria voltado à promoção de valores humanos, autoestima, vínculos familiares e comunitários, além de reflexões sobre ética, empatia e espiritualidade. A participação seria totalmente voluntária, respeitando as convicções filosóficas e religiosas de cada pessoa, sem permitir qualquer forma de proselitismo ou imposição doutrinária.

Entre os objetivos da proposta estão o apoio a ações de reabilitação e reinserção social, a valorização de escolhas saudáveis e a promoção da dignidade humana. O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, comunidades terapêuticas, instituições religiosas e entidades sem fins lucrativos. Esses acordos deverão seguir as normas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, previsto na Lei Federal nº 13.019/2014.

As despesas para implantação e manutenção do programa devem ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação se necessário. A Prefeitura ainda poderá regulamentar a proposta por decreto, no prazo de até 90 dias após a eventual aprovação, definindo os órgãos responsáveis por sua execução.

Na justificativa, o autor afirma que experiências de comunidades terapêuticas e centros de acolhimento mostram que reflexões sobre espiritualidade, propósito e responsabilidade pessoal podem ser determinantes no processo de superação da dependência química. Corá reforça que a proposta não se trata de ensino religioso, mas de uma abordagem mais ampla, alinhada às áreas da saúde, educação e assistência social, respeitando a diversidade de crenças e a liberdade de consciência.

O vereador defende que a criação do programa pode fortalecer as políticas públicas voltadas à recuperação de dependentes químicos, contribuir para a redução de danos sociais e familiares e promover o resgate da dignidade humana. A matéria foi protocolada nesta sexta-feira (28).