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      O procurador chefe da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Raul Miguel Freitas de Oliveira, lança este mês as obras jurídicas “Previdência dos Servidores Públicos” e “Concessão Florestal – exploração sustentável de florestas públicas por particular” (editora JH Mizuno). Na primeira, fruto da dissertação de mestrado do procurador defendida na Universidade de São Paulo (USP), ele faz uma profunda análise do regime próprio e da previdência complementar dos servidores públicos, esta última criada recentemente na União Federal e no Estado de São Paulo. Na segunda obra, escrita como tese para o seu doutorado na mesma universidade, aborda tema de direito ambiental e administrativo. Raul Oliveira é procurador chefe da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste e professor doutor de direito administrativo da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP).

      “Previdência do Servidor Público” trata de assuntos pouco debatidos na doutrina jurídica, tal como o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, desvendando conceitos como o de custo e custeio previdenciários, modelos clássicos de financiamento, entre outros, indispensáveis à compreensão das peculiaridades da previdência dos servidores públicos. “Concessão”, obra pioneira no Brasil, fala de um tema inovador relativo à possibilidade do poder público outorgar ao particular a exploração de florestas públicas. Em 2010, o trabalho do doutorado foi veiculado no programa Academia, da TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal - STF.

      O prefácio é da renomada jurista de direito administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, professora da USP e orientadora do autor no mestrado e doutorado. Raul é bacharel pela mesma Faculdade do Largo de São Francisco, tendo se formado em 1996, e possui mais de quinze anos de experiência no direito administrativo, tendo ocupado os cargos concursados de Adjunto Jurídico da Força Aérea Brasileira, Procurador do município de Campinas e advogado da Consultoria Jurídica da USP. Na carreira acadêmica, de mais de uma década, foi professor de direito administrativo e ambiental nos cursos de Direito e Engenharia Ambiental no Unisal de Americana e da Faculdade de Americana-FAM, no curso de direito da Faculdade Comunitária de Campinas-Anhanguera e no curso de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em Campinas.