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Santa Bárbara D'Oeste

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PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO PARQUE ELDORADO SERÁ AGILIZADO, DIZ SECRETÁRIO EM REUNIÃO NA CÂMARA


     Uma nova reunião foi realizada hoje na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste para encaminhamento do processo de regularização do bairro Parque Eldorado, criado na cidade há 31 anos. O encontro, organizado pelo presidente do Legislativo, Anízio Tavares da Silva (DEM), contou com a participação de nove moradores e o secretário de Obras e Planejamento, Kênio Franklin de Freitas, acompanhado o engenheiro José Carlos Teixeira.

     Os técnicos da prefeitura explicaram que o Eldorado deverá ser o segundo bairro a ser trabalhado dentro do cronograma de atividades do Programa Cidade Legal – convênio entre município e Governo do Estado, através da Secretaria de Habitação – que visa facilitar e agilizar a legalização de loteamentos irregulares.

     De acordo com Kênio, o convênio com o Estado cuja autorização já foi aprovada pela Câmara, está em fase final de apresentação de documentos para sua formalização. “Faltam apenas dois documentos, mas o convênio está praticamente definido” explicou. Ele disse também que existe um processo na Justiça sobre o caso e que há a necessidade do município se inteirar dos fatos.

     “O Cidade Legal vai facilitar esse processo e as providências serão tomadas pela prefeitura com a convocação de uma nova reunião para tratar do assunto para iniciar efetivamente as atividades de regularização do bairro”, comentou Kênio, lembrando que será preciso fazer um levantamento técnico e cadastro de todos os imóveis existentes no loteamento. O loteamento Chácaras Beira-Rio é o primeiro a ser beneficiado com a medida e os trabalhos já foram iniciados pela administração em parceria com a associação de moradores do bairro.

     “Vou me empenhar ao máximo para que o problema seja solucionado e que os moradores possam ser realmente proprietários dos seus imóveis com o registro das escrituras no Cartório de Registro de Imóveis”, afirmou Kênio após a reunião com o grupo de moradores.

     O eletricista Edson Batista, que tem imóvel no bairro há 30 anos, disse que está confiante na solução do problema. “Há 30 anos a gente busca uma solução para o caso e as pessoas com as quais estou conversando têm demonstrado interesse em nos ajudar. Estou animado, vamos esperar para ver”, relatou.

     Para o presidente Anízio, que já promoveu este ano três reuniões com os moradores para tentar regularizar o loteamento, acredita que a solução está a caminho. “Com o nosso apoio, a mobilização dos proprietários e o interesse da prefeitura, acreditamos que vamos resolver esse problema que vem se arrastando há mais de 30 anos na cidade”, comentou o vereador.
 



 

 


Publicado em: 22 de julho de 2009

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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