Uma nova reunião foi realizada hoje na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste para encaminhamento do processo de regularização do bairro Parque Eldorado, criado na cidade há 31 anos. O encontro, organizado pelo presidente do Legislativo, Anízio Tavares da Silva (DEM), contou com a participação de nove moradores e o secretário de Obras e Planejamento, Kênio Franklin de Freitas, acompanhado o engenheiro José Carlos Teixeira.
Os técnicos da prefeitura explicaram que o Eldorado deverá ser o segundo bairro a ser trabalhado dentro do cronograma de atividades do Programa Cidade Legal – convênio entre município e Governo do Estado, através da Secretaria de Habitação – que visa facilitar e agilizar a legalização de loteamentos irregulares.
De acordo com Kênio, o convênio com o Estado cuja autorização já foi aprovada pela Câmara, está em fase final de apresentação de documentos para sua formalização. “Faltam apenas dois documentos, mas o convênio está praticamente definido” explicou. Ele disse também que existe um processo na Justiça sobre o caso e que há a necessidade do município se inteirar dos fatos.
“O Cidade Legal vai facilitar esse processo e as providências serão tomadas pela prefeitura com a convocação de uma nova reunião para tratar do assunto para iniciar efetivamente as atividades de regularização do bairro”, comentou Kênio, lembrando que será preciso fazer um levantamento técnico e cadastro de todos os imóveis existentes no loteamento. O loteamento Chácaras Beira-Rio é o primeiro a ser beneficiado com a medida e os trabalhos já foram iniciados pela administração em parceria com a associação de moradores do bairro.
“Vou me empenhar ao máximo para que o problema seja solucionado e que os moradores possam ser realmente proprietários dos seus imóveis com o registro das escrituras no Cartório de Registro de Imóveis”, afirmou Kênio após a reunião com o grupo de moradores.
O eletricista Edson Batista, que tem imóvel no bairro há 30 anos, disse que está confiante na solução do problema. “Há 30 anos a gente busca uma solução para o caso e as pessoas com as quais estou conversando têm demonstrado interesse em nos ajudar. Estou animado, vamos esperar para ver”, relatou.
Para o presidente Anízio, que já promoveu este ano três reuniões com os moradores para tentar regularizar o loteamento, acredita que a solução está a caminho. “Com o nosso apoio, a mobilização dos proprietários e o interesse da prefeitura, acreditamos que vamos resolver esse problema que vem se arrastando há mais de 30 anos na cidade”, comentou o vereador.
Publicado em: 22 de julho de 2009
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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