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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza, nesta terça-feira (21), a partir das 14 horas, a 1ª Reunião Ordinária do exercício de 2025. Entre os itens da pauta estão dois projetos de lei e uma moção de aplauso. As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio SB FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Projetos

Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei nº 95/2024, de autoria do vereador Celso Ávila (Solidariedade). Esse projeto propõe que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuam, entre seus membros, portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), tenham prioridade no benefício do Programa Tarifa Residencial Social.

Já o Projeto de Lei nº 164/2024, de autoria do Poder Executivo, visa denominar o prédio público municipal como "Cidade Saúde - Lucimeire Cristina Coelho Rocha". Esse projeto homenageia a ex-secretária de Saúde do Município, que morreu em janeiro do ano passado. Ela era servidora pública municipal desde 1999 e atuou como responsável pela Secretaria de Saúde entre 2016 e 2024.

Moção de aplauso

Na pauta também está prevista a Moção nº 410/2024, de autoria da vereadora Esther Moraes (PV), que manifesta aplauso ao estudante barbarense Rafael Artur Abrantes Ferreira. Aluno do 3º ano do Ensino Médio do Núcleo de Educação Integrada da Fundação Romi, Rafael conquistou medalha de ouro na Olimpíada Nacional de Ciências.