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Foi protocolado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do vereador Júlio César “Kifú”, que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1). A proposta estabelece diretrizes para garantir o cuidado integral à saúde, o acesso a direitos, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de pessoas diagnosticadas com DM1, especialmente crianças e adolescentes.

De acordo com o texto, o município deverá assegurar, por meio do SUS, o fornecimento de medicamentos, insumos e informações sobre tecnologias como o monitoramento contínuo da glicose. Além disso, o projeto prevê a capacitação de profissionais das áreas da saúde, educação e esporte para identificar sintomas, prestar primeiros socorros, orientar sobre alimentação e utilizar equipamentos de controle glicêmico. No ambiente escolar, os pais ou responsáveis terão acesso facilitado para administração de medicamentos, e as escolas deverão adotar protocolos de atendimento, podendo contar com profissionais de apoio capacitados.

Outro ponto importante da proposta é a criação de grupos de apoio presenciais e online, com a participação de psicólogos, nutricionistas, endocrinologistas e assistentes sociais. Esses espaços deverão funcionar em unidades de saúde, centros comunitários ou plataformas digitais, com o objetivo de acolher as famílias, oferecer suporte emocional e promover a troca de experiências. Também estão previstas ações de conscientização e eventos educativos para combater o estigma relacionado à doença.

Na justificativa, o vereador destaca que o Diabetes Tipo 1 é uma doença autoimune que não está relacionada a hábitos de vida, atinge principalmente o público infantil e exige monitoramento constante. Ele lembra que, embora a legislação federal garanta o acesso gratuito a insumos, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para receber atendimento adequado, especialmente no ambiente escolar. “Nosso objetivo é criar uma rede de apoio efetiva, com políticas públicas que dialoguem entre si e respondam às necessidades reais de quem convive com o DM1”, afirma Kifú.

O projeto será avaliado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, Santa Bárbara d’Oeste poderá se tornar referência na atenção pública às pessoas com Diabetes Tipo 1.

Indicação

Além desse projeto, o vereador Kifú afirmou que vai protocolar uma Indicação ao Poder Executivo, com o intuito de garantir a distribuição gratuita de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para crianças de até doze anos com diabetes mellitus tipo 1. Segundo o parlamentar, esse dispositivo deve conter sensor de glicemia para o controle do açúcar no corpo aplicado na parte posterior superior do braço, considerando a facilidade de aplicar e usar. O sensor faz a mediação sem agulhas, furos, ou sangue exposto.

“Esses medidores fornecem leituras de glicose a cada poucos minutos, 24 horas por dia, permitindo um controle mais preciso do diabetes e a identificação de tendências.  Além disso, eles eliminam a necessidade de picadas frequentes no dedo para medir a glicose, proporcionando mais conforto e menos dor, especialmente para crianças”, explicou.