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O presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Monaro (MDB), manifesta apelo ao vice-governador do Estado de São Paulo, Felício Ramuth, por meio da Moção nº 134/2023, pela implantação de leitos de UTI Neonatal (UTIN) em Santa Bárbara d’Oeste.

Na propositura, o chefe do Legislativo considera a Portaria nº 930/2012, do Ministério da Saúde, que define as diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a qual para cada mil nascidos vivos poderão ser contratados dois leitos de UTIN, dois leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e um leito de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru.

Monaro destaca, também, que a Santa Casa é o único hospital para atender uma população de quase 200 mil habitantes. O parlamentar explica que a UTIN é um ambiente do hospital preparado para receber bebês que nasceram antes das 37 semanas de gestação, com baixo peso ou que possuem algum problema que possa interferir no seu desenvolvimento, como alterações cardíacas ou respiratórias.

“Santa Bárbara d’Oeste não conta com estrutura para atender essa demanda e, muitas vezes, os bebês aguardam por vários dias uma vaga na UTIN de outras cidades, chegando a não resistir em decorrência da falta de estrutura”, declara o presidente. “A inexistência UTIN para atender à população é algo que traz grande sofrimento e preocupação às famílias que precisam urgentemente de uma vaga, não tendo nenhum outro recurso a não ser esperar”, conclui.