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      O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PDT), protocolou hoje (16) os projetos de lei 79 e 80/2010. O primeiro autoriza o município a incluir novo elemento de despesa no quadro de detalhamento do orçamento 2010, enquanto o segundo projeto autoria o Poder Executivo a firmar convênios com o Serviço Paroquial de Assistência Social, no valor total de R$ 97.039,47, e com o Serviço de Obras Sociais – Creche SOS, no valor de R$ 40.809,92.

      De acordo com o prefeito, a inclusão de nova categoria econômica na unidade orçamentária “Educação” é necessária, pois a despesa de repasse às instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas foi prevista na categoria “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, quando deveria constar como “Subvenções Sociais”. Já a realização de convênio com essas entidades sem fins lucrativos é necessária para o repasse de recursos advindos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

      “Caso essa propositura não venha a ser aprovada, muitos alunos ficarão privados de cursar o ensino na modalidade educação infantil ou educação especial”, afirmou o prefeito. De acordo com as propostas de convênio incluídas no projeto de lei, o Serviço Paroquial de Assistência Social atende a 21 alunos de creche e 15 da pré-escola, todas as vagas para período integral. Na Creche SOS são atendidas 16 crianças.