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O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.233.746,39 no orçamento de 2026 do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tramita em regime de urgência.

De acordo com o Executivo, os recursos são provenientes do Programa de Eficiência Energética em Serviços Públicos, fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o DAE e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Como o acordo foi celebrado após a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, tornou-se necessária a adequação orçamentária para a correta aplicação dos valores.

O crédito será destinado à Coordenadoria Operacional do DAE, especificamente para ações de construção e melhorias em Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e Estações Elevatórias de Esgoto (EEE). Do total, R$ 856.748,80 serão aplicados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes, enquanto R$ 376.997,59 correspondem à contratação de serviços especializados.

Os valores servirão para o pagamento da empresa credenciada por meio do Edital nº 1/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 1.305/2025, que selecionou empresa de engenharia especializada em conservação de energia para representar o DAE junto ao programa da CPFL.

Entre as ações previstas estão intervenções na ETE Barrocão, com a substituição e modernização de equipamentos e sistemas, visando à redução do consumo de energia e ao aumento da eficiência operacional da autarquia.

Segundo a exposição de motivos do projeto, não haverá custos para o erário municipal, uma vez que os recursos são integralmente oriundos do programa da concessionária de energia. Por esse motivo, a Prefeitura informa que não é necessária a apresentação de impacto orçamentário-financeiro, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso aprovado pelos vereadores, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.