O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), recebeu, nesta semana, resposta da Secretaria Municipal de Cultura a respeito da reativação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, com a realização de reuniões mensais. Esse conselho tem feito o levantamento do potencial turístico de Santa Bárbara d’Oeste em atendimento às exigências previstas da Lei Estadual Complementar 1261/2015, a qual estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e municípios de interesse turístico.
A pedido do vereador Kadu Garçom, o deputado estadual André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, apresentou, no ano passado, o Projeto de Lei 745/2015, que classifica Santa Bárbara D’Oeste como “Município de Interesse Turístico”. Em agosto, esse projeto foi devolvido ao deputado pela Comissão de Justiça e Redação da ALESP, para que fossem feitas adequações à legislação em vigor, a qual exige uma série de documentos da Administração Municipal comprovando o potencial turístico da cidade, além de um Plano Diretor Municipal de Turismo.
As cidades classificadas como “Município de Interesse Turístico” são beneficiadas com muitas benfeitorias, entre elas o acesso aos recursos do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, o que hoje corresponde ao repasse de R$ 600 mil para a realização de obras de infraestrutura e fomento a atividade turística. “Fico feliz que o COMTUR tenha sido reativado e que a Prefeitura esteja empenhada em obter essa classificação com estância turística, o que contribuiria para a atração de recursos e para o desenvolvimento de novos negócios em nossa cidade”, afirmou Kadu, que deve participar da próxima reunião desse conselho, no dia 12 de abril.
