O prefeito Mário Celso Heins (PDT) protocolou, hoje (16), autógrafo por meio do qual opõe veto total ao Projeto de Lei n° 136/2012, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB). A propositura dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no Município instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro e dá outras providências.
Nas razões do veto, além de vício de iniciativa, o prefeito considera que a instalação de equipamento pelo próprio usuário poderá servir como instrumento de acesso a bactérias, vírus e qualquer ser vivo que poderá contaminar o sistema de abastecimento de água tratada do DAE (Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste) e, consequentemente, oferecer riscos à saúde pública.
Outra possibilidade destacada por Heins é de que o equipamento a ser instalado, uma vez não sendo aprovado e regulamentado pelas normas técnicas do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) também poderá oferecer riscos de contaminação por seus constituintes. Por fim, o prefeito ressalta que o DAE está buscando maiores informações quantos aos riscos e desvantagens para a instalação do equipamento junto a outras empresas de saneamento básico do Estado de São Paulo, além da opinião de especialistas.
Publicado em: 16 de março de 2012
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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