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      O prefeito Luís Vanderlei Larguesa (PT) protocolou, hoje (20), três vetos a autógrafos que aprovaram proposituras dos vereadores barbarenses. O primeiro veto é relativo ao Projeto de Lei 46/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura realizar laudo de inspeção e vistoria nas escolas municipais.

      Larguesa também vetou o autógrafo referente ao Projeto de Lei 48/2012, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), relativo à fixação de avisos em unidades de atendimento de saúde mantidas diretamente pelo município, para que os pacientes saibam onde fazer denúncias, críticas e sugestões. O terceiro veto refere-se a emendas apresentadas ao Projeto de Lei 43/2012, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiros de 2013. As emendas apresentadas pelo vereador Anízio, com apoio de outros parlamentares, eram relativas à destinação de verbas para a compra de máquinas, ambulâncias e criação de hospital.

     Nas razões dos três vetos, o prefeito, apesar de ressaltar a importância das proposituras, aponta a existência de vício de iniciativa, o que torna nulas essas proposições. Em relação ao projeto relativo à afixação de avisos em unidades de saúde, o prefeito destaca a existência de uma ouvidoria para que os munícipes possam efetuar reclamações referentes ao atendimento, além da existência de lei federal que disciplina o acesso à informação pública. No caso das emendas feitas à LDO, o chefe do Executivo explica que não poderia ser feita apenas a substituição de nomenclaturas das dotações dos Anexos V e VI, pois a nova proposta implica na inclusão de previsão de receita e fixação de despesa.