Notícias

       O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou ontem (6) o Projeto de Lei 105/09, que dispõe sobre alterações nos anexos do Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas de Santa Bárbara d’Oeste para o quadriênio 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal nº 3.093, de 8 de julho de 2009. De acordo com a propositura, ficam alteradas as diretrizes da Administração Direta, do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e da Câmara Municipal, referente às despesas de capital, às despesas delas decorrentes e às relativas aos programas de duração continuada para o próximo quadriênio.

      Em sua exposição de motivos, o prefeito afirma que esse projeto tem como objetivo adequar os anexos do plano plurianual do município, em conformidade com a proposta orçamentária apresentada para o exercício 2010. Segundo ele, as alterações propostas foram devidamente apresentadas na audiência pública realizada no dia 30 de setembro. “A aprovação desse projeto de lei é de salutar importância, tendo em vista que as peças orçamentárias e o plano plurianual devem ser coerentes entre si”, afirmou.