Notícias

       O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (8) o Projeto de Lei 25/2010, que dispõe sobre a criação do programa Passe Livre no transporte público coletivo urbano de Santa Bárbara d’Oeste aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e de programas de educação integrada das seguintes instituições: Fundação Romi, Escola Técnica Prof. Dr. José Dagnoni – mantida pelo Centro Paula Souza, SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e SESI – Serviço Social da Indústria. Esse passe escolar, concedido gratuitamente aos estudantes, será comprado pela Prefeitura diretamente da Coordenadoria de Serviços de Transporte Coletivo Urbano e Sistema Viário, sendo que seu valor corresponderá à tarifa normal.

      De acordo com a propositura, terá direito ao benefício o estudante, maior de seis anos de idade, matriculado regularmente em uma das instituições de ensino citadas e que resida a uma distância mínima de 1,5 mil metros da referida escola. Esse benefício deverá ser usado, exclusivamente, no transporte do aluno à instituição de ensino na qual está matriculado. Perderá o direito ao passe o estudante que deixar de utilizar, injustificadamente, 75% dos créditos concedidos mensalmente.

      Na exposição de motivos, o prefeito afirma que, mesmo com grandes investimentos do setor público, as vagas existentes em escolas próximas às residências dos alunos são em número insuficientes para abrigá-los, o que tem gerado complicações com o deslocamento aos estudantes. “Esse projeto tem como objetivo garantir ao aluno o direito de se locomover até o seu local de estudos”, disse.