Notícias

      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (17), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 61/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude). Compete a esse conselho propor políticas gerais e ações atinentes ao fortalecimento da economia no município; auxiliar na divulgação dos incentivos existentes e na orientação dos empresários interessados; dimensionar as necessidades das diversas áreas econômicas, em especial no tocante à demanda por geração de empregos, capacitação gerencial e crédito; entre outras atribuições.

      De acordo com a propositura, o Comude será composto de representantes das secretarias de Governo, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Obras e Serviços e de Negócios Jurídicos. Esse conselho também deve contar com a participação de um representante de cada um dos seguintes órgãos e associações: Câmara Municipal, DAE (Departamento de Água e Esgoto), CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Acisb (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste). Além disso, representantes dos movimentos populares de Santa Bárbara, das entidades profissionais, acadêmicas e sindicais também integrarão esse grupo.

      Em sua exposição de motivos, o prefeito afirma que esse projeto de lei visa à alteração do Comude, com a revogação da Lei Municipal 2.489/2000. “O novo formato proposto tem como objetivo ampliar as discussões vinculadas ao desenvolvimento do município. Ainda pretende-se com a propositura o fortalecimento da popular, o respeito à paridade da representação e a ampliação das atribuições do conselho”, disse.