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     O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (19) o Projeto de Lei 110/09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Concurso Cultural de Natal, denominado “Santa Bárbara Cidade Natal”, com oferta de prêmios às residências melhores decoradas no período natalino. A propositura prevê que, para participar do concurso, não é necessária a compra de qualquer bem ou serviço, e que a apuração dos vencedores não está sujeita a qualquer tipo de sorteio.

     As decorações serão avaliadas por uma comissão formada por cinco profissionais nomeados pelo prefeito. A essa comissão caberá, além da avaliação e julgamento, a organização, fiscalização, entrega dos prêmios e demais providências relacionadas ao concurso, sendo que os critérios e atribuição de pontos serão regulamentados por decreto. Os prêmios às melhores decorações serão adquiridos com recursos próprios do município ou mediante recebimento de doação. A propositura, no entanto, não especifica qual será a premiação.

     Em sua exposição de motivos, o prefeito afirma que esse concurso cultural tem o objetivo de deixar a cidade mais enfeitada e mais bonita no período natalino. O projeto do Executivo prevê que os critérios de desempate, a data do evento, a divulgação dos ganhadores e a entrega dos prêmios serão determinados por decreto regulamentador.