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     O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (1) o Projeto de Lei 10/10, que autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. O valor a ser repassado é da ordem de R$ 150 mil, os quais serão utilizados na construção de quadra de esportes coberta na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil - EMEFEI “Prof. Augusto Scomparim”, localizada no Jardim Mariana.

     Em sua exposição de motivos, o prefeito destaca que o convênio que trata a presente lei será firmado entre o município e o governo estadual, por meio da Secretaria de Planejamento, sendo que os valores repassados não serão objeto de ressarcimento pelo município. Ele pede que a apreciação do projeto e sua respectiva aprovação sejam realizadas em caráter de urgência, dada a exiguidade do prazo concedido pelo Estado.