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      Foi protocolado hoje (16) na Câmara Municipal o Projeto de Lei 50/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a celebrar convênio com o Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecção de Sumaré, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia e Americana. De acordo com a propositura, o município irá assumir despesas, por meio da transferência de recursos para o pólo tecnológico.

      Em anexo ao projeto de lei, o prefeito encaminha um plano de aplicação, detalhando os gastos previstos para esse pólo da indústria têxtil, cujo valor total é de R$ 283 mil, sendo R$ 48 mil de despesas diretas da Administração Municipal de Santa Bárbara para consultoria e gestão do Arranjo Produtivo Local (APL) e dos seus projetos. Segundo o prefeito, na exposição de motivos, a regularização da participação do município traz imensuráveis benefícios às várias categorias de empregados das indústrias do setor têxtil instaladas na cidade, principalmente em relação à qualificação profissional, com reflexos na geração de empregos.

      Heins destaca também que o Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecção foi criado pela Lei Estadual n° 11.274/02, tendo como principais objetivos geração de emprego, renda e inserção social; aumento dos negócios da cadeia produtiva do setor; desenvolvimento produtivo de confecções da região; incentivo às atividades de pesquisa científica e tecnológica relacionadas à cadeia produtiva da indústria têxtil e de confecções; e a atração de investimentos do setor têxtil para a região. Ele salienta ainda que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes públicos podem contribuir para despesas de pessoas jurídicas, no caso pessoa jurídica sem fins lucrativos, mediante a celebração de convênio, por isso a necessidade de aprovação do projeto.