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      O presidente da Câmara, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), é autor da Portaria nº 11/2011, por meio qual declara como sendo pontos facultativos os dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2011 e 2 de janeiro de 2012, tendo em vista a comemoração do Natal e Ano Novo.

      No documento, o parlamentar considera que as datas mencionadas são consagradas universalmente à reunião familiar, à fraternidade e à solidariedade entre os seres humanos.