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      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), promoveu hoje (22), na sede do Legislativo barbarense, a primeira reunião da comissão formada por condutores do transporte escolar. Além do vereador e de um grupo de condutores, estiveram presentes no encontro os assessores técnicos da Câmara Davi Evangelista e Wilson Lopes, assim como representantes da Coordenadoria Municipal de Transportes Públicos.

      Durante a reunião, o vereador apresentou aos condutores a Lei Municipal 4.515/2007, de Americana, que dispõe sobre o transporte escolar no município. Com o apoio do assessor técnico Wilson Lopes, alguns pontos dessa lei, que geravam dúvidas sobre a aplicação, foram esclarecidos aos condutores. Ainda no encontro, os representantes da Prefeitura se dispuseram a apresentar o anteprojeto que está sendo discutido no Executivo para disciplinar o transporte de alunos e fazer as alterações necessárias, após discussão com a categoria. Uma nova reunião, para a discussão dessa nova lei a ser apresentada, está agendada para a próxima quinta-feira, dia 29.

      Outro assunto abordado durante a reunião foi a intenção da categoria em obter isenção do IPVA para veículos de transporte escolar. Cada um dos membros da comissão levou 10 páginas de um abaixo-assinado, para a coleta de assinaturas entre condutores, pais de alunos, estudantes e demais cidadãos, solicitando ao governador do Estado, Alberto Goldman, que envie projeto de lei à Assembleia Legislativa isentando esta categoria do imposto. Segundo eles, essa medida contribuirá para reduzir o número de veículos nas vias públicas, uma vez que o serviço eficiente, com baixo custo, irá favorecer o transporte público.

      Junto com as assinaturas, o vereador pretende encaminhar ao governo estadual uma moção de apelo, solicitando a isenção do IPVA para essa categoria profissional. “Além de reduzir os custos para os usuários, essa medida deve contribuir para a renovação da frota, proporcionando um serviço de melhor qualidade”, disse. Pinguim cita ainda que o governo deveria dar às vans de transporte escolar o mesmo tratamento tributário dispensado aos demais veículos de transporte público. Atualmente, são isentos do pagamento do IPVA ônibus e micro-ônibus empregados exclusivamente no transporte de passageiros, além de táxis, de propriedade do motorista profissional autônomo.