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      Os vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), protocolaram hoje (26) o Projeto de Lei 131/2009, que dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos munícipes possuidores de sacolas retornáveis nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara d’Oeste.

      Pela propositura, os estabelecimentos comerciais que possuam quatro caixas ou mais ficam obrigados a disponibilizar aos seus clientes um caixa exclusivo de atendimento para os consumidores que utilizarem sacolas ecológicas de uso retornável. Sacolas ecológicas de uso retornável são aquelas confeccionadas de materiais recicláveis, tecidos, lona e demais materiais de uso contínuo.

      Segundo o projeto, fica proibida a utilização do caixa preferencial existente para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes para o cumprimento desta lei. Neste caixa, especificamente, não poderá ser disponibilizado qualquer tipo de sacolas de plástico ou de outro material biodegradável.

      A proposta prevê que aqueles que descumprirem a lei, caso ela seja aprovada, estarão sujeitos a advertência escrita e, em caso de reincidência, a multa no valor de 500 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 7.925,00. Caso o estabelecimento persista com a infração, a multa será aplicada em dobro.

      Na exposição de motivos, os vereadores afirmam que a propositura atende aos anseios da comunidade internacional contemporânea, visando à cultura da sustentabilidade e preservação do meio ambiente. “Essa medida é simples e de muita eficácia, pois mexe com um hábito muito difundido atualmente, do uso sacolas descartáveis para carregar compras, sem preocupação com o volume de lixo produzido diariamente”, disse Pinguim.

      O vereador destaca que a prática de conscientização das pessoas, para que elas usem sacolas ecológicas e não descartáveis, contribui para um ambiente mais limpo e equilibrado. “Pequenas ações, por mais simples que pareçam, podem contribuir muito para a preservação do meio ambiente”, afirmou o parlamentar. Ele e o assessor parlamentar Max Panaggio, assessor do vereador Zeca, levaram hoje à Câmara dois modelos de sacolas retornáveis, que podem ser usadas pelos consumidores, sem degradar o meio ambiente.