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Por meio de requerimento protocolado nesta semana, o vereador Antonio Pereira (PT), pede informações acerca da instalação de antenas de telefonia móvel (celular) no município de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar lembra a polêmica estabelecida entre os moradores dos bairros Cidade Nova e Jardim Europa, onde estão sendo instaladas torres com antenas de telefonia móvel, e destaca a existência da Lei Complementar nº 28/2006, a qual exige estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), como instrumentos de política urbana, ressaltando, ainda, que a instalação dessas antenas gera temor pelas dúvidas relativas aos malefícios causados pela radiação eletromagnética emitida pelas mesmas.

No requerimento, Pereira pergunta se há Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelas empresas que vão instalar estas antenas de telefonia móvel (celular) nas ruas Goiânia, nº 895, e Suécia, nº 2506. Em caso de resposta positiva, ele pede cópia de inteiro teor do EIA. O parlamentar também indaga se há Estudo Prévio de Vizinhança (EIV) apresentado pelas empresas que vão instalar estas antenas de telefonia nesses dois bairros e, em caso afirmativo, solicita essa documentação. Mas, se os estudos supracitados (EIA e EIV) não tiverem sido realizados, ele indaga com base em que legislação foi autorizada a instalação das antenas de telefonia móvel (celular) nas ruas Goiânia, nº 895, e Suécia, nº 2506.

“Tenho sido constantemente procurado por diversos munícipes preocupados com a instalação de torres e antenas de telefonia móvel celular em diversos pontos da cidade, o que está causando insatisfação e clamor entre os moradores das imediações onde serão fixados os equipamentos”, disse Pereira. O parlamentar é autor de projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste que estabelece nova distância para a instalação das torres e antenas de telefonia móvel no município.