Notícias

      O déficit de mais de 10 mil unidades habitacionais em Santa Bárbara d’Oeste e a falta de menção da Administração Municipal entre as prefeituras que renovaram o termo de adesão ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, motivaram o vereador Antonio Pereira, o Pereira (PT), a protocolar requerimento sobre o assunto nesta quinta-feira (7). Esse programa, do Governo Federal, oferece subsídios na compra de imóveis residenciais para famílias com renda de até R$ 1,6 mil mensais. A propositura será apreciada pelos vereadores na próxima reunião ordinária, que acontece terça-feira (13).

      “Estou preocupado com a situação habitacional de Santa Bárbara d’Oeste. Estive reunido com o prefeito Denis Andia para levar a demanda popular a respeito da construção de 150 moradias para atender moradores do acampamento Zumbi dos Palmares. Agora, vejo esta notícia de que Santa Bárbara não está entre os municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas) a renovar o termo de adesão ao Minha Casa, Minha Vida. É uma situação que precisa de atenção urgente do Poder Público”, argumentou o vereador.

       No requerimento, Pereira questiona se o termo de adesão e o convênio para subsidiar imóveis para famílias com renda de até R$ 1,6 mil mensais estão válidos e pergunta se todos os documentos foram apresentados pela Administração Municipal para viabilizar este projeto. O vereador também quer saber quantas famílias constam na triagem social de famílias interessadas em ser atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida. Os dados da demanda habitacional constam no Plano Municipal de Habitação elaborado pela Prefeitura e anexo à lei 3297/2011, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município no SHNIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social).