Seis projetos de lei devem ser apreciados pelos parlamentares na 15ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na próxima terça-feira (29), no plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira proposta incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 01/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA.
Em seguida, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 17/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica.
O próximo projeto a ser votado é o Projeto de Lei nº 23/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei nº 33/2014, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), que obriga os hipermercados, supermercados, minimercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais.
O Projeto de Lei nº 35/2014, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), é o próximo a ser votado. A proposta dispõe sobre a inclusão de gestantes para uso de vagas especiais nos estacionamentos rotativos da Zona Azul e dá outras providências.
Por fim, os vereadores barbarenses apreciam o Projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o dr. José (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de sepultamento à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.
