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Dois projetos de lei e três moções estão incluídos na Ordem do Dia da 8ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada nesta terça-feira (05 de março), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, de autoria do vereador Eliel Miranda, deve ser apreciado o Projeto de Lei 123/2022, que institui o Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município. O objetivo, de acordo com a proposta, é promover a assistência integrada à saúde, por meio da prática de atividades comunitárias de cuidado às pessoas idosas e do oferecimento de assistência domiciliar a pessoas com dependência funcional para as atividades da vida diária. A votação desse projeto foi adiada em 20 de fevereiro de 2024, a pedido do vereador Juca Bortolucci.

Na sequência, também de autoria do vereador Eliel Miranda, será apreciado o Projeto de Lei 171/2022, que veda participação, em licitações municipais, de empresa ou organização da sociedade civil que remunere seus empregados abaixo do piso salarial estabelecido para sua respectiva categoria profissional. A votação desse projeto também foi adiada em 20 de fevereiro a pedido do vereador Juca.

Ainda na sessão, devem ser votadas as moções de número 101, 102 e 103/2024.

Mulheres Destaque do Ano

Ainda nesta terça-feira, a partir das 19h, a Câmara Municipal sedia a homenagem “Mulheres Destaques do Ano”, iniciativa do presidente Paulo Monaro, autor do Decreto Legislativo 02/2017. A honraria contempla mulheres cujas histórias e trajetórias de vida se destacam na comunidade por seu compromisso com a vida, a superação da violência e defesa dos seus direitos.

Assim como a reunião ordinária, a sessão solene da homenagem “Mulheres Destaques do Ano” será transmitida, ao vivo, pelo site oficial do Legislativo e pelo Facebook, no perfil @camarasbo. O evento é aberto ao público, respeitando a capacidade do Plenário Dr. Tancredo Neves, que é de 120 assentos.