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Dois projetos de lei e cinco moções estão incluídos na Ordem do Dia da 7ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada nesta terça-feira (27 de fevereiro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, deve ser discutido e votado o PL 29/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda, que institui a Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública "Santa Bárbara Mais Verde". Em seguida, a pauta de votação traz o PL 44/2024, do Executivo, que institui o Programa de Apoio ao Jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Familiar, em virtude da maioridade legal e dá outras providências.

Ainda na sessão, devem ser votadas as moções de número 92, 93, 95, 96 e 99/2024.