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Santa Bárbara D'Oeste

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Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária conta com cinco projetos na pauta de votação


Os vereadores barbarenses devem apreciar cinco projetos de lei, todos de autoria do vereador Eliel Miranda, durante a 37ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada nesta terça-feira (15 de outubro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio SB FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

 

Inicialmente, os parlamentares devem discutir e votar o PL 169/2022, que dispõe sobre a cassação de licença de funcionamento de estabelecimento que comercialize, adquira, transporte, estoque, revenda ou exponha produtos ou mercadorias oriundos de furto, roubo, estelionato ou de outro ilícito penal.

 

Na sequência, a Ordem do Dia traz o PL 180/2022, o qual institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários e, em seguida, o PL 187/2022, que dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados.

 

A próxima matéria da pauta de votação é o substitutivo ao PL 191/2022, que institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes de receber medicação contínua em domicílio e dá outras providências. A votação desse projeto deve ser acompanhada de apreciação de emenda assinada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

 

E, por fim, o plenário da Câmara vota o PL 192/2022, que cria o Programa Mãe Barbarense, visando a garantir vaga em creches aos bebês cujas gestantes estão até o quarto mês de gestação e fazem o pré-natal em uma das Unidades Básicas de Saúde do Município.


Publicado em: 14 de outubro de 2024

Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565

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Categoria: Notícias da Câmara

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