Dois projetos de lei, além de 15 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 2ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira(23/01), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Inicialmente, de autoria do vereador Eliel Miranda, deve ser apreciado o Projeto de Lei 118/2022, que institui boas práticas de transparência em contratações públicas em Santa Bárbara d’Oeste.
Na sequência, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 124/2022, também de autoria do vereador Eliel, que dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Ainda na sessão, estão incluídas na Ordem do Dia as moções 616 a 620/2023 e de número 02, 03, 05, 06, 09 e de 10 a 14/2024.
Por fim, também devem ser apreciados dois requerimentos de autoria do vereador Eliel Miranda. O primeiro convida a secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, para esclarecimentos referentes ao contrato 101/2022, relativo a serviços de apoio escolar para educação especial. Já o segundo requerimento convida o Secretário de Meio Ambiente do Município, Cléber Canteiro, para prestar informações no Legislativo com relação ao atraso da coleta de lixo e à atual situação do aterro sanitário municipal.
