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      Oito matérias estão incluídas na Ordem do Dia da 23ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 21. A primeira propositura a ser apreciada pelos parlamentares é o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 37/2009, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), que altera o zoneamento das ruas localizadas no bairro Nova Conquista.

      Também será apreciado o Projeto de Lei nº 53/2011, de autoria do presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste. De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 62/2011, que cria o Programa de Serviço Social nas Escolas Públicas Municipais de Santa Bárbara d’Oeste. Por fim, de autoria da Mesa Diretora, será apreciado o Projeto de Resolução nº 05/2011, que baixa o Regulamento da Biblioteca ‘Gilson Alberto Novaes’, da Câmara Municipal.

      Entre as moções, a primeira a entrar na pauta de votação é a Moção n° 105/2011, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que cumpra o que determina a resolução 139/2010, em seu Capitulo VI, quanto à função, qualificação e direitos dos Membros do Conselho Tutelar do Município.

      De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), a Moção n° 106/2011, que manifesta apelo ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem para que restaure uma área onde se formou uma grande valeta, entre a Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304 e a Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, ao lado do bairro Jardim Gerivá. Ademir também é autor n° 107/2011, que manifesta apelo ao Poder Executivo e ao DAE - Departamento de Água e Esgoto, para que estudem a possibilidade de construir uma tubulação para recolhimento das águas das chuvas, na Rua Limeira, no bairro São Fernando. Já na Moção 108/2011, Ademir manifesta apelo ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde para que estudem a possibilidade de fornecer medicamentos e tratamento médico para pessoas usuárias de convênio, mas com poucos recursos financeiros.