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Dois projetos de lei e quatro moções estão previstos na Ordem do Dia da 13ª Reunião Ordinária, a ser realizada amanhã (12 de abril), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão camarária é aberta ao público e também pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 245/2021, do vereador Carlos Fontes (União Brasil), o qual declara de utilidade pública municipal o Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste (COPASBO).

Na sequência, a pauta traz o Projeto de Lei nº 28/2022, do prefeito Rafael Piovezan (PV), que autoriza o DAE (Departamento de Água e Esgoto) a abrir crédito adicional especial no Orçamento para exercício de 2022, no valor de R$ 1.216.987,42, em vista do recebimento de valores da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), que se dará em decorrência do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Autarquia e a Concessionária, destinado à execução de Programa de Eficiência Energética.

Por fim, a Ordem do Dia traz as moções nº 95, 96, 98 e 99/2022.

TRIBUNA - A Tribuna Livre da Câmara será utilizada, nesta terça-feira, pelo sr. Paulo Caetano, que falará sobre os 18 anos da FAMAM (Fanfarra Marcial Amigos) e, também, pelo sr. Gilmar Aparecido Arante, presidente do COPASBO (Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste).