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     O orçamento do município para o ano que vem está estimado em R$ 368.824.270,00. Os valores constam do Projeto de Lei Nº 100/2010, que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste para o exercício financeiro de 2011, protocolado hoje (30) na Câmara pelo prefeito Mário Heins (PDT).

     De acordo com a propositura, as receitas correntes somam R$ 278.794.00,00, incluindo a administração direta e indireta (DAE). Já as receitas de capital somam R$ 90.030.270,00. O orçamento do Poder Legislativo é de R$ 8.466.000,00. As dotações orçamentárias previstas para os setores municipais são as seguintes: Educação (R$ 31.480.000,00, mais Fundeb R$ 33 milhões); Obras e Meio Ambiente (R$ 68.728.000,00); Saúde (R$ 57.133.000,00); Ações Sociais (R$ 9.700.000,00); Segurança Pública (R$ 13.244.000,00); Esporte e Lazer (R$ 11.998.000,00); Habitação (R$ 8.200.000,00); Cultura e Turismo (R$ 4.130.000,00); DAE (R$ 86.083.000,00); Planejamento Estratégico (R$ 16.600.000,00) e Assessoria Administrativa (R$ 9.800.000,00).

     Em sua justificativa, Heins afirma que a elaboração do orçamento para 2011 fundamentou-se nas diretrizes, objetivos e metas da Administração Direta e Indireta (DAE) e Câmara Municipal referente às despesas correntes e de capital, as delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada, estabelecidas no Plano Plurianual (2010-2013) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

     Segundo o prefeito, as receitas do município foram estimadas observando-se os limites e condições legais definidos pela Constituição Federal, Lei Complementar Nº 101/01 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele ressalta também que o projeto de lei foi apresentado em audiência pública realizada dia 27 de setembro deste ano no salão nobre da Secretaria Municipal de Educação.