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     A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Santa Bárbara d’Oeste, vai auxiliar os trabalhos da Câmara de levantamento das leis existentes no município. É o que ficou definido hoje (19) em reunião do presidente da entidade, Jorge Manfrim, com o presidente do Legislativo, Anízio Tavares da Silva (DEM).

     Também participaram do encontro os advogados Rafael Camargo, Joana Neiva, Oleans José Pires e Vitor Sans, presidente do Centro Acadêmico de Direito da Unimep, Elido Silva e os assessores técnicos da Câmara, Arthur Antônio Rocha Ferreira e Selma Regina Daniel, responsáveis pela realização desse trabalho.

     Os advogados vão participar dos trabalhos conforme sua disponibilidade de tempo, obedecendo a uma escala feita pela entidade. Alunos do curso de Direito da Unimep também vão ser convidados para ajudar nesse trabalho.

     Para Manfrim, esse trabalho iniciado pela Câmara é importante, destacando que a organização das leis por assunto facilita o trabalho do advogado e pode ser usado junto aos próprios processos e sem esse trabalho alguns direitos e deveres do cidadão podem estar sendo deixados de ser pleiteados por falta de conhecimento das leis municipais. “Vamos colocar a mão na massa e estaremos auxiliando a Câmara a sistematizar as leis municipais”, explicou o presidente da OAB.

     Para Anízio, a parceria com a OAB é importante para a Câmara e a cidade. “Quanto mais pessoas de fora estiverem envolvidas nesse trabalho de organização e modernização das leis do município, o resultado poderá ser melhor ainda”, comentou. Recentemente, a Câmara aprovou projeto de convênio com a OAB para acompanhar também o processo legislativo, a tramitação de projetos e reuniões da Câmara.