A Mesa Diretora da Câmara Municipal indeferiu o pedido do vereador Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB), para a contratação da advogada Luciana Cia, para o cargo em comissão de assessora de gabinete. A decisão da Mesa foi tomada com base em parecer do Departamento Jurídico da Casa, que apontas vários obstáculos à contratação.
Apesar de não estar contratada, a advogada recebeu hoje (15) a notificação da decisão, no gabinete do vereador Itaberaba, que no momento da entrega do documento não estava no Legislativo. Anízio Tavares da Silva (DEM), presidente da Câmara, determinou que cópia do parecer jurídico, assim como da decisão da Mesa, fosse encaminhada ao Ministério Público.
Segundo ele, diante dos riscos jurídicos dessa decisão, a Mesa Diretora acatará integralmente qualquer determinação da Justiça. Anízio afirma ainda que, seguindo orientação do Departamento Jurídico, não divulgará o parecer, para evitar que as partes interessadas aleguem qualquer tipo de prejuízo, inclusive moral, com o conteúdo do documento.
Publicado em: 15 de abril de 2009
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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